No dia 4 de Maio, o Movimento dos Conselhos Populares (MCP) ocupou a Secretaria de Finanças do Município de Fortaleza-CE. Em nota, o movimento justificou a ocupação com os objetivos de obter compromissos políticos e orçamentários para demandas populares que se arrastam há anos. Em nota acrescentou "Não se trata de cobrar intervenções pontuais de tapar buracos, nem gastar dinheiro com melhorias ornamentais nas áreas ?nobres? ou em mega-projetos que não resolvem as demandas sociais do povo (como um Aquário milionário)." O Aquário milionário é um projeto do Governo do Estado orçado em 250 milhões de reais já captados.
Dentre as reivindicações do Movimento estão:
- Respeito ao Plano Diretor de Fortaleza aprovado em 2009 que até agora não foi implementado e regulamentado já sendo objeto de desmonte e flexibilização.
Dentre as reivindicações do Movimento estão:
- Respeito ao Plano Diretor de Fortaleza aprovado em 2009 que até agora não foi implementado e regulamentado já sendo objeto de desmonte e flexibilização.
-Pela instalação do Conselho da Cidade e do respectivo Fundo de Desenvolvimento Urbano.
- Aplicação de instrumentos como o IPTU progressivo e concretização das Zonas Especiais de Interesse Social de ocupação e de vazio urbano;
- Urbanização do bairro Palmeiras, atendendo demandas antigas da comunidade como a drenagem e pavimentação das Ruas José Linhares, Santo Dias, São Luiz e Catolé, e construção do Canal da Rua Ismael Silva. Estas obras foram aprovadas no Orçamento Participativo de 2005 e cobradas em seguidas mobilizações populares ao longo dos anos, sem a efetiva resolução do problema por parte da prefeitura.
- Garantir espaços públicos de desenvolvimento da economia popular com a implementação do Mercado Público do Montese, aprovado pelo OP de 2005, para atender ambulantes daquele bairro (sobretudo peixeiros) que, há 03 décadas, trabalham nas calçadas com poucas condições sanitárias e em situação de conflito com fiscalização.
- Desapropriação total do terreno da comunidade Raízes da Praia (ameaçada por ação de reintegração de posse da família OTOCH) e construção das casas (moradores vivem acampados em barracos precários há dois anos).
- Instalação imediata do Conselho Gestor da Zeis do Serviluz, e controle deste sobre o projeto Aldeia da Praia (cuja versão apresentada pela Prefeitura não satisfaz aos interesses da Comunidade, pois prioriza abertura de avenidas em uma comunidade que quer moradia digna, infra-estrutura urbana e turismo de base comunitária).
- Integração dos moradores da Comuna da Terra 17 de Abril na rede pública de saúde e educação da região;
- Assimilação de 80 famílias sem-teto ligadas ao MCP dos bairros Palmeira e Autran Nunes em programas habitacionais.
- Aplicação de instrumentos como o IPTU progressivo e concretização das Zonas Especiais de Interesse Social de ocupação e de vazio urbano;
- Urbanização do bairro Palmeiras, atendendo demandas antigas da comunidade como a drenagem e pavimentação das Ruas José Linhares, Santo Dias, São Luiz e Catolé, e construção do Canal da Rua Ismael Silva. Estas obras foram aprovadas no Orçamento Participativo de 2005 e cobradas em seguidas mobilizações populares ao longo dos anos, sem a efetiva resolução do problema por parte da prefeitura.
- Garantir espaços públicos de desenvolvimento da economia popular com a implementação do Mercado Público do Montese, aprovado pelo OP de 2005, para atender ambulantes daquele bairro (sobretudo peixeiros) que, há 03 décadas, trabalham nas calçadas com poucas condições sanitárias e em situação de conflito com fiscalização.
- Desapropriação total do terreno da comunidade Raízes da Praia (ameaçada por ação de reintegração de posse da família OTOCH) e construção das casas (moradores vivem acampados em barracos precários há dois anos).
- Instalação imediata do Conselho Gestor da Zeis do Serviluz, e controle deste sobre o projeto Aldeia da Praia (cuja versão apresentada pela Prefeitura não satisfaz aos interesses da Comunidade, pois prioriza abertura de avenidas em uma comunidade que quer moradia digna, infra-estrutura urbana e turismo de base comunitária).
- Integração dos moradores da Comuna da Terra 17 de Abril na rede pública de saúde e educação da região;
- Assimilação de 80 famílias sem-teto ligadas ao MCP dos bairros Palmeira e Autran Nunes em programas habitacionais.
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